Você cria a obra e a registra em cartório. Dorme sossegado pensando que seus direitos estão garantidos. Errado. Qualquer pessoa que registrar sua obra no EDA - Escritório de Direitos Autorais, terá pleno direito sobre a mesma.
Muitos pensam que o registro em cartório define a obra como sendo sua. Isso é um erro. O registro do Direito Autoral é o único que o protege integralmente.
Antes de disponibilizar sua criação (internet, editoras, empresas de softwares, gravadoras etc), você deve registrar sua obra. O custo é de apenas R$ 20,00 (vinte reais, em janeiro/2007), pagável numa agência do Banco do Brasil. Para manter todos os seus direitos resguardados, você mesmo pode imprimir o boleto e o formulário que constam no site http://www.bn.br/. Caso isso não seja possível, dirija-se ao EDA de sua cidade para pegar seu boleto.
Pecando pela redundância, desculpável neste ítem: registre a sua obra num Escritório de Direitos Autorais. Não é necessário procurar advogados nem recorrrer a qualquer intemediário. Preserve os Direitos Autorais.
Lei n° 9.610, de 19.02.98
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais
e dá outras providências
As redes p2p são acusadas no mundo todo de ferir os direitos autorais, por disponibilizar arquivos sem o consentimento dos proprietários do copyright. Contudo, baixar ou disponibilizar arquivos de filmes, músicas, jogos, etc... não constitui crime ou contravenção no Brasil.
A lei sobre direitos do autor penaliza apenas reproduções não autorizadas com intuito de lucro. Usar as redes p2p para baixar arquivos para uso pessoal é legal...
Escritório de Direitos Autorais da Fundação
Biblioteca Nacional - EDA
Responsável: Sr. João Deoclécio Torres Willington
Endereço: Rua da Imprensa, 16 - 12o. Andar - Sala 1205
Palácio Gustavo Capanema - Castelo - CEP: 20030-120
Rio de Janeiro/RJ
Telefone: (21) 2220-0039 - 2262-0017 – 2240 9179
Fax: (21) 2240-9179
eda@mincrj.gov.br
http://www.bn.br/
Representação do EDA - Brasília/DF
Biblioteca Demonstrativa de Brasília - BDB
Responsável: Sra. Maria da Conceição Moreira Sales
Endereço: Av. W3-Sul - EQ. 506/507
Asa Sul - CEP: 70350-580 - Brasília/DF
Telefone: (61) 443-5669 - 443-0852 – 443-5682
Fax: (61) 443-9142 - 443-3163
bdb@bdb.org.br
http://www.bdb.org.br/
Representação do EDA - São Paulo/SP
Responsável: Sra. Priscila Maria Netto Soares
Endereço: Alameda Nothmann, 1058
Campos Eliseos - CEP: 01216-001 - São Paulo/SP
Telefone: (11) 3826-0044 - 3825-5249
Fax: (11) 3826-4127
http://www.bn.br/
Representação do EDA - Belo Horizonte/MG
Biblioteca Pública do Estado de Minas Gerais
Responsável: Sra. Jaqueline de Souza Mata Moreira
Endereço: Praça da Liberdade, 21 - Sala 303
Bairro: Funcionários - CEP: 30140-010 - Belo Horizonte/MG
Telefone: (31) 3269-1166 - Ramal: 110
Fax: (31) 3269-1166 R. 100
jackmatamo@ig.com.br
http://www.bn.br/
Representação do EDA - Salvador/BA
Biblioteca Pública do Estado da Bahia
Responsável: Sra. Regina Célia Zobiak
Endereço: Rua General Labatut, 27 – 3º Andar
Barris - CEP: 40070-100 - Salvador/BA
TeleFax: (71) 328-4555 - Ramal: 227
dibip@biblioteca.ba.gov.br
http://www.dibip.ba.gov.br/
Representação do EDA - Recife/PE
Biblioteca Pública Estadual Presidente Castelo Branco
Responsável: Sra. Erilene Carneiro Parisio
Endereço: Rua João Lira, s/n
Bairro: Santo Amaro - CEP: 50050-550 - Recife/PE
Telefone: (81) 3423 8446
Fax: (81) 3221-3716
direitoautoralpe@educacao.pe.gov.br
Representação do EDA - Natal/RN
Biblioteca Pública Câmara Cascudo
Responsável: Sra. Maria Regina de Souza Carvalho
Endereço: Rua Pontengi, 535
Bairro Petrópolis - CEP: 59020-030 - Natal/RN
Telefax: (84) 221-6153
bpcc@secrin.rn.gov.br
Representação do EDA - Aracaju/SE
Universidade Federal de Sergipe - UFS - Biblioteca Central
Responsável: Sra. Arlete Mendonça de Araújo
Endereço: Cidade Universitária Prof. José Aluísio
de Campos
São Cristovão/SE - CEP: 49100-000 - São Cristovão/SE
Telefone: (79) 212-6521 / 212-6528
Fax: 212-6479
bicen@ufs.br
Representação do EDA - Vitória/ES
Universidade Federal do Espírito Santo
Responsável: Sra. Regina Célia de Oliveira Gama
Endereço: Av. Fernando Ferrari, s/n
Goiabeiras - CEP: 29060-900 - Vitória/ES
Telefone: (27) 335-2370 / 335-2375
Fax: (27) 335-2378 / 335-2379
Representação do EDA - Cuiabá/MT
Universidade de Cuiabá
Responsável: Sra. Dinalva Gomes de Paiva
Endereço: Av. Beira Rio, 3.100- Bloco F
Jardim Europa - CEP: 78015-480 - Cuibá/MT
Telefone: (65) 615-1261 - 615-1176 - 615-1177
Fax: (65) 634-6258
dier.auto@zaz.com.br
Representação do EDA - Florianópolis/SC
Universidade do Estado de Santa Catarina - Reitoria
Responsável: Sra. Maria da Glória Bion
Endereço: Av. Madre Benventura, 2007
Itacorubi - CEP: 88035-001 - Florianópolis/SC
Telefone: (48) 231-1590
Fax: (48) 334-6000
r4mgb@udesc.br
http://www.udesc.br/udesc-eda
Representação do EDA - Porto Alegre/RS
Universidade do Estado do Rio Grande do Sul - Biblioteca Central
Responsável: Sra.Daniela Esfreddo Martins
Endereço: Av. Paulo Gama, 110 – Térreo -
CEP: 90040-060 - Porto Alegre/RS
Telefone: (51) 316-3402 - Fax: (51) 3316-3984
eda@bc.ufrgs.br
http://www.biblioteca.ugrgs.br/
Representação do EDA - Macapá/AP
Biblioteca Estadual Elcy Lacerda
Responsável: Sra. Maria Angela da Costa Nunes
Rua São José, 1800 - CEP: 68900-110 - Macapá/AP
Representação do EDA - Curitiba/PR
Biblioteca Pública do Paraná
Responsável: Sr. Canísio Miguel Horch
Contato: Josefina Palazzo Ayres
Rua Cândido Lopes 133 - Centro - CEP: 80020-901-Curitiba-PR
Telefone (41) 322-9800 – 224 0575 - Ramais: 4865/4866
Fax: (41) 225-6883
bpparana@pr.gov.br
Representação do EDA - Belém/PA
Responsável: Sra. Maria Brasil de Lourdes Silva
Universidade Federal do Pará
Campos Universitário do Guamá – Prédio da Reitoria
Av. Augusto Corrêa nº 01 – 2º andar - CEP: 66075-900 - Belém
- Pará
Telefone: (91) 211-1436
Fax: (91) 211-1258
spi@ufpa.br
http://www.propesp.ufpa.br/spi/index
Escola de Música da Universidade Federal do Rio
de Janeiro
Diretor: Dra. Harlei Elbert
Endereço: Rua do Passeio, 98
Lapa - CEP: 20021-290 - Rio de Janeiro/RJ
Telefax: (21) 2532-4649
musica@acd.ufrj.br
http://www.musica.ufrj.br/
Harlei@acd.ufrj.br
Apenas a disposição dos elementos e a aparência dos sites são protegidos pelos direitos autorais. Os programas, a parte lógica do site, são propriedade industrial e devem ser registrados no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). Imprima, encaderne e envie as páginas do site para registro exatamente como as letras de música. Lembre-se que o conteúdo, como artigos, conferências, pesquisas, poesias etc. devem ser registrados separadamente.
Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de
Janeiro
Diretor: Profª Angela Ãncora da luz
Endereço: Av. do Ipê 550, Prédio da Reitoria, sala 723
Ilha do Fundão - CEP: 21949-970 - Rio de Janeiro/RJ
Telefone: (21) 2598-1649
Fax: (21) 2280-9590
direitos@eba.ufrj.br
http://www.eba.ufrj.br/
Fonte: Ministério da Cultura
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