REGULAMENTO
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Cametá em parceria com o governo do Estado do Pará através da Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves – FCPTN e da Escola de Governo do Estado do Pará - EGPA realizarão em conjunto o I Festival de Música de Cametá – FEMUCA, o III Festival de Música do Pará – FEMUPA e o IX Festival de Música do Servidor Público do Estado do Pará – SERVIFEST.
Art. 2º Os referidos festivais visam fortalecer o intercâmbio cultural dos municípios integrados, bem como valorizar e incentivar a criação musical das regiões e oportunizar visibilidade a novos talentos.
Parágrafo Único: É vedada a inscrição nos festivais de pessoas envolvidas na organização dos eventos.
Art. 3º. O I FEMUCA ocorrerá no período de 23 a 25 de novembro e será uma etapa do III FEMUPA e do IX SERVIFEST.
INSCRIÇÕES:
Art. 4º - Poderão participar do I FEMUCA, III FEMUPA e IX SERVIFEST compositores e/ou intérpretes que residam, comprovadamente, por mais de dois anos consecutivos em Cametá ou nos municípios de integração.
Parágrafo Único: Os municípios de integração são: Acará, Baião, Igarapé Miri, Limoeiro do Ajuru, Mocajuba, Mojú, Oeiras do Pará, Tailândia, Concórdia do Pará, Tucuruí, Breu Branco, Itupiranga, Abaetetuba, totalizando assim catorze municípios.
Art. 5º - Só poderá participar desta etapa do IX SERVIFEST como compositor servidor público estadual ativo ou inativo vinculado à Administração direta ou indireta lotado em Cametá ou em um dos municípios de integração.
Parágrafo Único: Será permitida a parceria na composição da música do servidor público estadual com pessoas que não sejam servidores públicos, obedecendo ao critério de somente uma inscrição por servidor.
Art. 6º - Músicas compostas em parceria não poderão ter compositores e/ou intérprete residentes em municípios diferentes dos definidos no parágrafo Único do art. 4º ou Cametá.
Art. 7º - O período das inscrições será de 16 de outubro a 12 de novembro do corrente ano, no horário de 9h as 12h e das 14 às 17h.
Parágrafo 1º - O concorrente poderá inscrever até duas músicas, sendo que somente uma música será classificada.
Parágrafo 2º - As inscrições deverão obedecer ao seguinte:
I - A ficha de inscrição deverá ser preenchida e assinada com letra legível, informando os dados dos participantes.
II - Cópia do comprovante de residência atual e de dois anos atrás, do RG e para os servidores públicos estaduais será necessário anexar também cópia do ultimo contracheque.
III - A(s) música(s) inscrita(s) deverá(ão) ser gravada(s), no mesmo tom em que serão apresentadas, em fita K7 (preferencialmente as duas no mesmo lado) ou CD, acompanhada de um instrumento de harmonia.
IV - Cada música inscrita deverá ser inédita e original, entendendo-se por inédita aquela que nunca tenha sido inscrita ou premiada em outros festivais, editada, gravada e/ou comercializada em fita K7, CD, DVD e/ou veiculada em quaisquer meios de comunicação. E por original, música (letra e melodia) não plagiada de outra já existente.
Parágrafo 3º - A ficha de inscrição deverá ser entregue na Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto, localizada à rua 13 de Maio, nº 3.058. Bairro Central. Cametá-Pará. CEP: 68.400-00, juntamente com:
I - Envelope 01 lacrado – contendo 05 (cinco) vias das composições datilografadas, digitadas ou fotocopiadas em papel tamanho A4, com título, letra da música e sem identificação do(s) autor(es) e 01(uma) fita K7 ou CD, conforme trata o inciso III do parágrafo anterior.
II - Envelope 02 lacrado – contendo 10 (dez) vias das composições datilografadas, digitadas ou fotocopiadas com o título, letra da música e com a identificação do(s) autor(es), e cópia dos documentos exigidos no inciso II do parágrafo anterior.
Parágrafo 4º - Será permitido o encaminhamento das inscrições via Sedex, conforme dispões os parágrafos anteriores, valendo, para tanto, a data de postagem, que deve ser a data do último dia de inscrição. As inscrições que não obedecerem à data limite de postagem serão automaticamente desclassificadas.
Parágrafo 5º - As inscrições são gratuitas e não poderão ser feitas por outros meios, processos e locais que não os indicados neste regulamento.
Art. 7º - As fichas de inscrição estão disponíveis na Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto de Cametá localizada à rua: 13 de Maio, nº 3058, bem como nos sites do Governo do Estado do Pará: www.pa.gov.br, Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves: www.fcptn.pa.gov.br, Escola de Governo do Estado do Pará: www.escoladegoverno.pa.gov.br e nas prefeituras dos municípios de integração definidos no parágrafo único do art. 4º.
DO I FEMUCA.
Art. 8º - O I FEMUCA terá as seguintes etapas:
I - Seleção Preliminar/Triagem – Período: 17 e 18 de novembro de 2007: participarão todas as músicas regularmente inscritas;
II - Eliminatórias – Período: 23 e 24 de novembro de 2007: participarão as músicas selecionadas na triagem;
III - Final – Período: 25 de novembro: participarão as músicas selecionadas na eliminatória.
Art. 9º - Na triagem serão selecionadas 24 (vinte e quatro) músicas que participarão das eliminatórias, onde 05 (cinco) músicas de compositores/servidores estaduais obrigatoriamente serão contempladas para as referidas eliminatórias e os quesitos avaliados serão letra e música.
Art. 10 - A triagem será realizada por equipe indicada pela coordenação geral do festival que verificará a regularidade da inscrição e a apresentação da letra impressa e da gravação observando sempre a harmonia, melodia e letra.
Parágrafo Único: O material enviado pelos concorrentes não será devolvido e integrará o acervo da Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto de Cametá.
Art. 11 - A coordenação do festival assegurará ampla divulgação do resultado da triagem e comunicará aos seus autores, agendando data, local e horário para reunião e ensaios.
Parágrafo Único: Caso haja alguma irregularidade dentre as 24 (vinte e quatro) músicas classificadas, a denúncia deverá ser enviada por escrito à Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto até 72h antes das eliminatórias, com a qualificação do denunciante e os motivos de sua convicção, a fim de que a mesma seja apurada. Caso seja constatada a procedência da denúncia, a(s) música(s) será (ão) automaticamente desclassificada(s), e será (ão) chamada(s) a(s) música(s) por ordem de classificação.
Art. 12 - No dia da reunião, os 24 (vinte e quatro) classificados deverão
preencher o mapa de palco fornecido pela coordenação do festival,
contendo todos os instrumentos (da banda-base e outros), número de vocais
que participarão da apresentação, bem como nome do intérprete.
Art. 13 - Todas as 24 (vinte e quatro) músicas classificadas deverão
obrigatoriamente utilizar a banda-base, que será formada por contrabaixo,
teclado, percussão, bateria, guitarra e violão. Podendo, também,
a critério do concorrente, utilizar outro(s) instrumento (s) que será
(ão) somado(s) aos outros instrumentos da banda de apoio.
Parágrafo Único: Será de responsabilidade do(s) concorrente(s) o pagamento de transporte, alimentação e cachê do(s) músico(s) e vocal(is) não incluídos na banda base do festival.
Art. 14 - Perderá o direito ao ensaio e passagem de som o concorrente que
não estiver presente nos horários marcados.
Art. 15 - Serão duas eliminatórias e em cada uma participarão
12 (doze) músicas das 24 (vinte e quatro) selecionadas na triagem, conforme
previsto neste regulamento.
Parágrafo Único: Com a presença de um representante de cada uma das 24 (vinte quatro) músicas selecionadas, será realizado sorteio para a definição da ordem de apresentação nas 02 (duas) etapas eliminatórias.
Art. 16 - Nas eliminatórias os quesitos julgados serão música
e letra e serão atribuídas notas, não fracionadas, de 5 (cinco)
a 10 (dez).
Art. 17 - Tanto nas eliminatórias como na etapa final, o corpo de jurado
será composto de 07 (sete) personalidades ligadas à música
e a cultura, dos quais 01 (um) será o presidente com direito a “voto
de minerva”, 02 (dois) julgarão o quesito música (melodia,
harmonia e arranjo), 02 (dois) julgarão letra (adequação
melódica, adequação lingüística e literariedade)
e 02 (dois) julgarão interpretação (ritmo, afinação
e apresentação).
Parágrafo Único: Observada alguma irregularidade durante as eliminatórias caberá à coordenação geral do festival e ao júri em decisão consensual os encaminhamentos devidos.
Ensaio, Apresentação e Premiação do I FEMUCA
Art. 18 - Os compositores das músicas classificadas não poderão
mudar o instrumental de acompanhamento definido na reunião, conforme previsto
neste regulamento, bem como o intérprete, que deverá ser mantido
inalterado até o término do festival.
Art. 19 - No dia das eliminatórias serão realizados os ensaios e
passagem de som com o tempo de 30 (trinta) minutos com a banda – base para
cada música selecionada.
Art. 20 - Nos dias da final, cada música terá 15 (quinze) minutos
para a passagem de som.
Art. 21- Cada intérprete só poderá interpretar uma única
música.
Art. 22 - A premiação do I FEMUCA atenderá à seguinte
gradação:
1º lugar: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e troféu.
2º lugar: R$ 2.000,00 (dois mil reais) e troféu.
3º lugar: R$ 1.000,00 (um mil reais) e troféu.
Melhor Arranjo: R$ 500,00 (quinhentos reais) e troféu.
Melhor Intérprete: R$ 500,00 (quinhentos reais) e troféu.
Parágrafo Único: A premiação em dinheiro sofrerá as deduções dos impostos devidos.
DO IX SERVIFEST
Art. 23 - As duas músicas mais pontuadas do I FEMUCA cujos concorrentes
sejam servidores públicos estaduais e obedeçam ao previsto no art.
5º deste Regulamento estarão automaticamente classificadas para a
final do IX SERVIFEST que será realizada em Belém nos dias 06, 07,
08 e 09 de dezembro 2007.
Parágrafo 1º - As duas músicas de servidores públicos estaduais classificadas para a final do servifest, comporão o CD do IX Festival de Música dos Servidores Públicos Estaduais - SERVIFEST.
Parágrafo 2º - Os compositores das músicas classificadas não poderão mudar o instrumental de acompanhamento definido no ato da inscrição, bem como o intérprete, que deverá ser mantido inalterado até o término do festival e gravação do CD.
Parágrafo 3º - A gravação das músicas deverá obedecer rigorosamente à mesma formação (instrumentos, intérpretes e vocal) que foi apresentada durante o evento.
Parágrafo 4º - É de responsabilidade do(s) servidor/compositor(es) o transporte, alimentação e cachê do(s) músico(s) e vocal (is) não incluídos na banda base do festival.
Parágrafo 5º - No período da final do IX SERVIFEST em Belém, serão priorizadas as gravações no CD do IX SERVIFEST, as músicas oriundas dos pólos de fora da região metropolitana de Belém.
Parágrafo 6º - Os músicos, intérpretes, vocais e arranjadores que não estiverem presentes nos horários marcados para a gravação, perderão o direito à mesma.
Parágrafo 7º - O(s) compositor (es) deverá (ão) obrigatoriamente estar presente(s) no momento de mixagem de sua música, e na sua ausência não caberá à Escola de Governo do Estado do Pará -EGPA, qualquer responsabilidade sobre a qualidade final da gravação.
Parágrafo 8º - No dia da grande final em Belém, os servidores compositores classificados que residam fora da Região Metropolitana de Belém (Belém, Ananindeua, Benevides, Marituba e Santa Bárbara), quando não financiados pelo órgão de origem, receberão da EGPA transporte local, hospedagem e alimentação.
Art. 24 - A premiação do IX Servifest atenderá à seguinte
gradação:
1º lugar: R$ 6.000,00 (seis mil reais).
2º lugar: R$ 3.000,00 (três mil reais)
3º lugar: R$ 2.000,00 (dois mil reais)
Melhor Arranjo: R$ 2.000,00 (dois mil reais)
Melhor Intérprete: R$ 2.000,00 (dois mil reais)
Parágrafo Único: A premiação em dinheiro sofrerá as deduções dos impostos devidos.
DO III FEMUPA:
Art. 25 - O 1º lugar do I FEMUCA estará automaticamente classificada para uma das eliminatórias do III FEMUPA que será realizado em Belém 06, 07, 08 e 09 de dezembro 2007.
Art. 26 - A premiação do III FEMUPA atenderá à seguinte gradação:
a) 1° lugar: R$ 10.000,00 (dez mil reais);
b) 2º lugar: R$ 6.000,00 (seis mil reais);
c) 3º lugar: R$ 3.000,00 (três mil reais);
Melhor Arranjo: R$ 1.500,00 (hul mil que quinhentos reais);
Melhor Intérprete: R$ 1.500,00 (hul mil que quinhentos reais).
Parágrafo Único: A premiação em dinheiro sofrerá as deduções dos impostos devidos.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 27 - O candidato, no ato da inscrição, aceita e concorda com
todos os termos do presente regulamento, o qual vale como contrato de adesão
e cede também (de acordo com a sua inscrição) ao I FEMUCA,
III FEMUPA e ao IX SERVIFEST, os direitos autorais de sua música e de sua
imagem, não cabendo à coordenação do festival quaisquer
ônus com o ECAD.
Art. 28 - Os casos omissos no presente regulamento serão decididos pela
Coordenação Geral do I FEMUCA.
Art. 29 - Fica eleito o FORO da comarca de Cametá, Estado do Pará,
para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências pertinentes ao presente
regulamento.
I FEMUCA / III FEMUPA E IX SERVIFEST - 2007
FICHA DE INSCRIÇÃO Nº. ______
1. NOME:
2. RG Nº 3. ORGÃO EXPEDIDOR: 4. CPF/MF:
5. ENDEREÇO RESIDENCIAL:
6. BAIRRO: 7. CIDADE/UF: 8. CEP:
9. FONE RESIDENCIAL E/OU CELULAR: 10. E-MAIL:
11. NO CASO DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL PREENCHER OS CAMPOS DE 12 A 24:
12. ORGÃO: 13. SETOR:
14. CARGO/ FUNÇÃO: 15. LOTAÇÃO: 16. N.º DA MATRÍCULA:
17. PIS/PASEP: 18. ENDEREÇO DO ÓRGÃO:
19. BAIRRO: 20 CIDADE/UF: 21. CEP:
22. FONE DO ÓRGÃO: 23. FAX DO ÓRGÃO: 24. E-MAIL COMERCIAL:
25. 1° MÚSICA:
26. 2° MÚSICA (SE FOR O CASO):
27. BREVE HISTÓRICO DO(S) AUTORE(S) E INTÉPRETE(S).
28. TERMO DE RESPONSABILIDADE E CESSÃO DE DIREITOS: Declaro(amos) para
todos os fins de direito, que aceito(tamos) e estou(tamos) de acordo com todos
os termos previstos no regulamento que rege os presentes festivais e que resido(imos)
no município de ___________________ há mais de dois anos, bem
como afirmo(mamos) que a(s) música(s) ___________________________________________________________
________________________ são de minha (nossa) autoria(s). Autorizo(zamos),
ainda, a comissão organizadora do festival, a usar em caráter
de mídia e divulgação do evento, minhas (nossas) imagens
que por venturas poderão ser gravadas, bem como reconheço(cemos)
ser de minha (nossa) responsabilidade, quais quer informações
acima.__________,
Pa, _____de ________________________de 2007.
__________________________ / __________________________
Assinatura / Assinaturas
-----------------------------------------------DESTACAR--------------------------------------------------------------
INSCRIÇÃO N.º ____________COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO
DA I FEMUCA / III FEMUPA E IX SERVIFEST - 2007 BELÉM.
PA, _________/________/_______
____________________________________________
ASSINATURA DO RESPONÁVEL PELA INSCRIÇÃO
